Risco Jurídico da Moradia Informal

Risco jurídico da moradia informal refere-se à insegurança jurídica que limita investimentos, acesso a serviços e melhorias em moradias sem título de propriedade ou em situação de posse precária. Essa insegurança inclui risco de despejo, disputas de propriedade, impossibilidade de transferência formal e limitações de acesso a crédito e serviços públicos. Insegurança jurídica que limita investimentos e acesso a serviços em moradias sem título, oferecendo análise de riscos estruturais.

No Brasil, especialmente em assentamentos informais e áreas de posse, o risco jurídico é um fator estrutural que impede investimentos em melhorias, conexões formais de serviços e acesso a financiamento. A tecnologia está sendo utilizada para endereçar riscos jurídicos, especialmente relevante onde insegurança jurídica é estrutural.

O sinal de mudança é reconhecer que a habitação brasileira não é apenas 'propriedade segura + investimentos', mas inclui massivamente situações de risco jurídico que afetam decisões de investimento, acesso a serviços e qualidade habitacional. Isso afeta como se pensa políticas habitacionais (regularização vs. proteção de posse), investimento (segurança jurídica vs. risco), e serviços públicos (conexões formais vs. informais), especialmente relevante onde reduzir risco jurídico através de regularização, proteção de posse ou titulação progressiva é essencial para destravar investimentos e melhorias.