Provides technical tools and services to support the documentation of land and resource rights.
The United Nations programme for human settlements and sustainable urban development.
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Regularização de imóveis: Fundamentos jurídicos e soluçõesMigalhas · Feb 9, 2026
Estima-se que milhões de propriedades no Brasil apresentem irregularidades, como ausência de matrícula ou licenciamento, o que impede vendas, financiamentos e a plena fruição do direito de propriedade.
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Direito à moradia: Uma análise acerca da política pública de regularização fundiária, com base na lei n.º 11.977/2009 e na lei n.º 13.465/2017Studio Tarq · Apr 15, 2025
A ausência de ordenamento territorial ocasiona problemas sociais, econômicos e de irregularidade fundiária. Analisa a Lei 13.465/2017 (REURB) como resposta à urbanização desordenada.
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Imóvel Irregular: Riscos, Problemas e Como Regularizar com SegurançaPriscilla Xavier Advogada · Jul 8, 2025
Lists specific risks of irregular properties: impossibility of sale or financing, devaluation, and legal vulnerability. It defines irregularity as the lack of complete documentation with bodies like the Registry of Real Estate and City Hall.
United States · Company
Uses blockchain and other technologies to support land administration and titling.
Provides land documentation services for smallholders to secure land rights and supply chain transparency.
A civil society organization working on the Right to the City, urban reform, and housing policies.
Promotes investment in affordable housing and housing finance across Africa.
An organization working in favelas to overcome poverty through community development and emergency housing.
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A REURB e os Desafios da Regularização Fundiária no Brasil: Entre a Teoria Legal e a Realidade PráticaLinkedIn Pulse · Jun 9, 2025
Examines the gap between the legal framework of REURB (Urban Land Regularization) and its practical implementation, highlighting the complexities that maintain the status of legal insecurity for many occupants.
Risco jurídico da moradia informal refere-se à insegurança jurídica que limita investimentos, acesso a serviços e melhorias em moradias sem título de propriedade ou em situação de posse precária. Essa insegurança inclui risco de despejo, disputas de propriedade, impossibilidade de transferência formal e limitações de acesso a crédito e serviços públicos. Insegurança jurídica que limita investimentos e acesso a serviços em moradias sem título, oferecendo análise de riscos estruturais.
No Brasil, especialmente em assentamentos informais e áreas de posse, o risco jurídico é um fator estrutural que impede investimentos em melhorias, conexões formais de serviços e acesso a financiamento. A tecnologia está sendo utilizada para endereçar riscos jurídicos, especialmente relevante onde insegurança jurídica é estrutural.
O sinal de mudança é reconhecer que a habitação brasileira não é apenas 'propriedade segura + investimentos', mas inclui massivamente situações de risco jurídico que afetam decisões de investimento, acesso a serviços e qualidade habitacional. Isso afeta como se pensa políticas habitacionais (regularização vs. proteção de posse), investimento (segurança jurídica vs. risco), e serviços públicos (conexões formais vs. informais), especialmente relevante onde reduzir risco jurídico através de regularização, proteção de posse ou titulação progressiva é essencial para destravar investimentos e melhorias.
