
Fachada ativa como instrumento regulatório de densificação refere-se à exigência de incorporação de atividade comercial ou de serviços no térreo de edifícios como condição para aprovação de projetos com maior densidade ou uso mais intensivo do solo. Essa exigência regulatória busca garantir que densificação seja acompanhada de atividade que gere vida urbana, interface com espaço público e serviços para a comunidade, evitando edifícios que se voltam para dentro e criam 'muros' na cidade. A fachada ativa exige que térreos tenham aberturas, transparência, acesso público e atividades que gerem movimento e interação com a rua, criando interface entre edifício e espaço público que legitima maior densidade através de contribuição para vitalidade urbana.
No Brasil, especialmente em áreas centrais e em processos de revisão de zoneamento que buscam densificar, a exigência de fachada ativa está se tornando mais comum como instrumento de política urbana. Municípios estão incorporando essa exigência em seus códigos de obras e planos diretores como forma de garantir que densificação seja acompanhada de vitalidade urbana e serviços, especialmente relevante onde densificação sem atividade gera problemas de segurança, vitalidade e qualidade urbana.
O sinal de mudança é a transformação de fachada ativa de recomendação urbanística para requisito regulatório vinculado a densificação, criando novos modelos de desenvolvimento que integram habitação com comércio e serviços. Isso impacta tipologias arquitetônicas, modelos de negócio imobiliário, regulação urbana e qualidade do espaço público, especialmente relevante onde densificação precisa ser legitimada através de contribuição para vitalidade urbana e onde regulação busca garantir que desenvolvimento privado contribua para qualidade urbana.
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