Soberania e Governança de Dados do Morador

Soberania e governança de dados do morador representa o framework ético e legal fundamental para habitar edifícios conectados, onde tecnologias de monitoramento, automação e gestão geram dados sensíveis sobre rotinas, consumo, localização e comportamento. Este sistema integra múltiplas dimensões: assembleias virtuais e votação com plataformas que permitem reuniões condominiais online com validade jurídica, usando tecnologias como assinatura digital ou blockchain para garantir integridade e transparência; conformidade LGPD com regras, processos e arquitetura para lidar com dados de ocupantes, sensores, operações e utilities sem violar privacidade, exigindo base legal, minimização de dados, segurança e transparência; cibersegurança de edifícios conectados e IoT predial com proteção contra ataques cibernéticos em automação predial, controle de acesso e sistemas críticos, tratando segurança digital como parte de engenharia; vigilância, privacidade e dados de moradores abordando tensões entre necessidade de segurança e direito à privacidade, normalização da vigilância cotidiana, uso de dados biométricos e gestão de consentimento; e vigilância passiva através de design espacial onde segurança é alcançada através de layout, iluminação e visibilidade ao invés de tecnologia.

No Brasil, com crescimento de condomínios inteligentes e tecnologias de monitoramento, esse framework é essencial para balancear segurança com privacidade e conformidade legal. A LGPD exige padrões de transparência, minimização e segurança, redefinindo como concessionárias, cidades e edifícios compartilham dados para operação e inovação sem comprometer privacidade. A gestão de consentimento LGPD vira 'infraestrutura invisível' necessária para operar reconhecimento facial e cadastro de visitantes sem risco reputacional e legal.

O sinal de mudança é estrutural: no futuro, essas tecnologias não existem em isolamento, mas formam o framework ético e legal de habitar edifícios conectados. Isso move de 'ferramentas' para o 'framework ético/legal' de viver em edifícios conectados, onde governança de dados é necessária para operar tecnologias de monitoramento sem violar direitos, especialmente relevante onde segurança e privacidade precisam ser balanceadas e conformidade legal é pré-requisito para operação responsável.